OUVIDORIA E CIDADANIA: UM DIÁLOGO POSSÍVEL NA UFPI - UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ

Maryneves Saraiva de Arêa Leão

   Desde os primórdios da presença portuguesa no Brasil, a figura do ouvidor Mor já era reconhecida e com tarefas definidas. As ouvidorias universitárias existem para atender um momento onde a democracia brasileira e a cidadania estão na "boca do povo", ou seja, a partir da Constituição de 1988 o Brasil vive na administração pública uma fase de maior investimento na legislação garantindo direitos e obedecendo a princípios, colocando tanto o usuário dos serviços quanto prestador, disciplinadas pelo "Art. 37 § 3º que assim dispõe:

§ 3° - A lei disciplinará as formas de participação do usuário na administração pública direta e indireta, regulando especialmente:

I - as relações relativas à prestação dos serviços públicos em geral, asseguradas a manutenção de serviços de atendimento ao usuário e a avaliação periódica, externa e interna, da qualidade dos nossos serviços;

II - o acesso dos usuários a registros administrativos e a informações sobre atos de governo, observado o disposto no art. 5º, X e XXXIII;

III - a disciplina da representação contra o exercício negligente ou abusivo de cargo, emprego ou função na administração pública.

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   A ouvidora da Universidade Federal do Piauí é formalizada através do Ato nº 858/09 com a nomeação da Professora e Historiadora Maryneves Saraiva de Arêa Leão pertencente ao quadro permanente do Departamento de Geografia e História, com o cargo de Ouvidora da Universidade Federal do Piauí. 

(Trechos de OUVIDORIA E CIDADANIA: UM DIÁLOGO POSSÍVEL NA UFPI - UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ por Maryneves Saraiva de Arêa Leão no livro OUVIDORIA UNIVERSITÁRIA NO BRASIL: VINTE ANOS DE EXPERIÊNCIA )

 

 

Evandro Lins e Silva

 

   Evandro Cavalcanti Lins e Silva (Parnaíba, 18 de janeiro de 1912 — Rio de Janeiro, 17 de dezembro de 2002) foi um jurista, jornalista, escritor e político brasileiro.
   Graduou-se na Faculdade de Direito do Rio de Janeiro em 19 de novembro de 1932. Ainda estudante já trabalhava no ofício de jornalista, que manteve após formado advogado. Em sua carreira jurídica, ocupou o cargo de procurador-geral da República, de setembro de 1961 a janeiro de 1963, e ministro do Supremo Tribunal Federal, de setembro de 1963 a janeiro de 1969, quando foi aposentado por força do AI-6. 
   Foi um dos fundadores do Partido Socialista Brasileiro, em 1947, juntamente com Rubem Braga, Joel Silveira, entre outros. Foi também ministro das Relações Exteriores em 1963.
   Como escritor publicou diversas obras, como A Defesa tem a Palavra, Arca de Guardados e O Salão dos Passos Perdidos, criou a expressão "legítima defesa da honra" para justificar o assassinato de Ângela Diniz pelo seu cliente Doca Street.
   Evandro, apesar da avançada idade, gozava de ótima saúde. Faleceu num acidente, ao tropeçar e bater com a cabeça numa calçada.
   Em Parnaíba sua cidade natal está sendo construído um memorial em sua homenagem, com o projeto assinado por Oscar Niemeyer.
    
Academia Brasileira de Letras   
   Quinto ocupante da cadeira 1, eleito em 16 de abril de 1998, na sucessão de Bernardo Élis e recebido em 11 de agosto de 1998 pelo Acadêmico Josué Montello. Recebeu o Acadêmico Raymundo Faoro em 17 de setembro de 2002.  

Fonte: Wikipédia