OUVIDORIA E CIDADANIA: UM DIÁLOGO POSSÍVEL NA UFPI - UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ

Maryneves Saraiva de Arêa Leão

   Desde os primórdios da presença portuguesa no Brasil, a figura do ouvidor Mor já era reconhecida e com tarefas definidas. As ouvidorias universitárias existem para atender um momento onde a democracia brasileira e a cidadania estão na "boca do povo", ou seja, a partir da Constituição de 1988 o Brasil vive na administração pública uma fase de maior investimento na legislação garantindo direitos e obedecendo a princípios, colocando tanto o usuário dos serviços quanto prestador, disciplinadas pelo "Art. 37 § 3º que assim dispõe:

§ 3° - A lei disciplinará as formas de participação do usuário na administração pública direta e indireta, regulando especialmente:

I - as relações relativas à prestação dos serviços públicos em geral, asseguradas a manutenção de serviços de atendimento ao usuário e a avaliação periódica, externa e interna, da qualidade dos nossos serviços;

II - o acesso dos usuários a registros administrativos e a informações sobre atos de governo, observado o disposto no art. 5º, X e XXXIII;

III - a disciplina da representação contra o exercício negligente ou abusivo de cargo, emprego ou função na administração pública.

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   A ouvidora da Universidade Federal do Piauí é formalizada através do Ato nº 858/09 com a nomeação da Professora e Historiadora Maryneves Saraiva de Arêa Leão pertencente ao quadro permanente do Departamento de Geografia e História, com o cargo de Ouvidora da Universidade Federal do Piauí. 

(Trechos de OUVIDORIA E CIDADANIA: UM DIÁLOGO POSSÍVEL NA UFPI - UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ por Maryneves Saraiva de Arêa Leão no livro OUVIDORIA UNIVERSITÁRIA NO BRASIL: VINTE ANOS DE EXPERIÊNCIA )